A busca e apreensão é um direito do banco ou financeira que emprestou o dinheiro para a compra do veículo com Alienação Fiduciária em garantia. A Alienação Fiduciária é justamente dar o direito de propriedade ao credor em garantia do empréstimo. Em outras palavras, se você está devendo, o carro não pertence mais a você.
Para se apropriar do bem, a instituição que emprestou o dinheiro, entra com o processo judicial pedindo ao juiz mandado de Busca e apreensão. Para fazer este pedido, existe uma lei específica que rege as condições em que tal medida deve ser aplicada. É a lei 911. A principal condição para isto é comprovar ao juiz que as parcelas estão em atraso, e não se iluda, basta que apenas uma parcela esteja em atraso para que o credor tenha direito de pedir a Busca. Normalmente a Busca e apreensão só ocorre após três parcelas em atraso.
É importante esclarecer que a Busca e apreensão só é feita por oficial de justiça e é realizada no endereço informado pelo credor no processo, onde o veículo está localizado. Ou seja, não existe a estória de que tudo quando é órgão público vai estar atrás do teu carro e nem que vão prender em qualquer lugar. Para se ter uma idéia, os bancos e financeiras chegam à contratar olheiros para seguir os devedores com o objetivo de confirmar a localização do veículo. Caso o oficial de justiça não encontre o bem no endereço indicado, ele retorna com o mandado e informa ao juiz sobre o ocorrido.
Não caia em falsas promessas de advogados que alegam conseguir “tirar” esta medida. Desde que cumprido todos os requisitos da lei, juridicamente é impossível reverter um Mandado de Busca e Apreensão, mas extrajudicialmente as possibilidades são inúmeras. Isto porque mover uma ação custa muito dinheiro com honorários advocatícios e custas processuais aos bancos. Existe um ditado que diz: “Mais vale um péssimo acordo do que uma excelente demanda”. Você tem duas possibilidades de acordo para evitar a apreensão, pagar as parcelas em atraso, ou quitar a dívida.
A Liberta Assessoria Financeira é especialista em negociar e quitar dívidas de financiamento por meio de acordo. Nosso êxito é de até 45% de desconto e garantimos esta redução em contrato. Também quitamos seu débito à vista e você paga o valor reduzido parceladamente. Nosso ganho é a diferença entre o valor reduzido garantido e o valor que quitarmos com o credor.
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